Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O cliente tem o direito de cancelar o pedido em até 7 dias úteis após o seu recebimento. O trâmite para devolução do valor ou estorno no cartão de crédito dependerá do status do pedido:
1. Pedidos que ainda não foram despachados: O cancelamento é feito imediatamente, devendo o cliente aguardar um prazo de 72 horas úteis para o estorno ou transferência do valor.
2. Pedidos que já foram postados e ainda estão em trânsito nos correios ou transportadora: O cliente deverá aguardar a chegada do envio e entrar em contato conosco para que possamos dar orientações de devolução. O estorno ou transferência de valores só serão feitos após a chegada e conferência da encomenda no nosso endereço.
3. Pedidos que o cliente acabou de receber: O cliente deverá entrar em contato conosco para que possamos dar orientações de devolução. O estorno ou transferência de valores só serão feitos após a chegada e conferência da encomenda no nosso endereço.
